JUSTIÇA PROÍBE O USO DE TERMOS DE EMPRESAS CONCORRENTES EM FERRAMENTAS ADWORDS

JUSTIÇA PROÍBE O USO DE TERMOS DE EMPRESAS CONCORRENTES EM FERRAMENTAS ADWORDS

O Tribunal de Justiça de São Paulo (TJSP) decidiu que empresas estão proibidas de usar nomes de produtos de empresas concorrentes para melhorar sua posição nas buscas no Google. A decisão ocorreu após uma empresa ser julgada por incluir em seu site o nome de um produto da empresa concorrente para ter mais notoriedade nos robôs de busca do Google.

 

Entenda o caso

Em dezembro de 2017, a justiça condenou uma empresa que comprou a palavra Neocom como palavra-chave em seu site, mesmo sabendo que uma de suas concorrentes usava o nome em um de seus produtos.

Em primeira instância, a empresa infratora, que não teve o nome divulgado, foi condenada a deixar de usar o termo e pagar indenização de R$ 15 mil por danos morais.

A ré contestou a decisão e entrou com recurso, argumentando que a expressão Neocom é genérica e usada no segmento de divisórias sanitárias e alegou que não há prejuízos relacionados à autora.

Mas o desembargador Claudio Godoy, relator do recurso, desconsiderou o recurso, e justificou que as provas eram suficientes para a condenação. Um dos principais motivos foi o direcionamento do termo da empresa concorrente para o site da ré, situação que pode acabar confundindo o consumidor e induzi-lo ao erro, “diluindo-se a marca ou depreciando-se a imagem profissional da vítima”.

Para a 2ª Câmara Reservada de Direito Empresarial do Tribunal de Justiça de São Paulo, fazer isso é praticar concorrência desleal.

 

Precedentes

Claudio Godoy citou precedente do Superior Tribunal de Justiça, o Recurso Especial 510.885, no qual a corte disse que “o uso indevido de marca alheia sempre se presume prejudicial a quem a lei confere a titularidade”. Já no REsp 710.376, o STJ definiu que, “no caso de uso indevido de marca, com intuito de causar confusão ao consumidor, o entendimento predominante desta Corte é que a simples violação do direito implica na obrigação de ressarcir o dano”.

 

Qual a importância do Adwords no meu negócio?

O Google Adwords é uma das ferramentas de publicidade mais poderosas e é usada por diversas empresas para aumentar o tráfego e melhorar a qualidade das visitas em seu site.

Com o Google Adwords, seus anúncios são disponibilizados em forma de links. Estes links patrocinados podem ser encontrados, principalmente, em assuntos ligados às palavras-chave que seu prospect digitou na barra de busca.

Os anúncios são exibidos juntamente com a pesquisa que foi realizada. Ao clicar no anúncio, o internauta é redirecionado ao seu site.

A principal dica para quem deseja investir nesse tipo de serviço é fazer um planejamento de qualidade, traçar objetivos determinados, fazer um aprofundado estudo de mercado e uma boa escolha de palavras-chave relacionadas aos seus produtos e serviços.

 

Então, fique ligado!

A partir de agora, as empresas não podem mais usar o nome de produtos concorrentes como palavras-chave para a indexação de termos nas buscas do Google, como é feito na ferramenta Adwords.

Para não cair numa cilada, que tal contar com a ajuda de especialistas no assunto?

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